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Termos de Uso

TERMO DE USO E ISENÇÃO – VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS

 

 I – CONDIÇÕES GERAIS

1.1. O presente documento contém os termos e condições de uso para a

visualização completa, por parte dos ESPECIALISTAS dos classificados de

interesse em serviços imobiliários no Portal VIVASUL ANÚNCIOS

IMOBILIÁRIOS, vinculando automaticamente todos os seus Usuários,

conforme definições abaixo.

1.2. A utilização dos classificados no Portal implica na anuência com os

termos e condições ora estabelecidos (as “Condições”).

1.3. Todas as regras aplicáveis ao uso dos classificados no Portal, incluídas

nestas Condições ou em qualquer outro documento relacionado, serão

disponibilizadas no endereço virtual www.vivasul.com.br previamente

à sua entrada em vigor.

II – TERMOS DEFINIDOS

2.1. Sempre que utilizados nestas Condições, os termos abaixo terão o

seguinte significado:

  1. a) “Anunciante” significa todo Usuário dos classificados do Portal,

pessoa física ou jurídica, que o utilize para a veiculação de Anúncios de

intenção de compra, aluguel, permuta, projetos, construção e

avaliação de imóveis.

  1. b) “Anúncio” significa a demonstração da intenção de compra, aluguel,

permuta, projetos, construção e avaliação de imóveis, através dos

classificados do Portal, de acordo com as Condições.

  1. c) “Anúncio do Especialista” significa o classificado efetuado pelo

ESPECIALISTA para compra, aluguel,temporada,permuta, projetos,

construção e lançamento, de acordo com as condições.

  1. d) “Condições” tem o significado informado na Cláusula 3.1. deste

instrumento.5. e) “Portal” significa o site ou portal online disponibilizado pela

VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS através do qual Anunciantes

poderão veicular interesses para intenção de compra, aluguel,

permuta, projetos, construção e avaliação de imóveis e os

“Anunciantes Especialistas” poderão também, a um custo

determinado pelo portal, efetuar a oferta de anúncios para compra,

aluguel,temporada, permuta, projetos, construção e lançamento.

  1. f) “Produtos” significam os imóveis passíveis de venda ou aluguel, além

de projetos.

  1. g) “ESPECIALISTAS” significa todo aquele que acessar a área do

Portal de forma restrita, para visualização dos anúncios de interesse

dos anunciantes, além de, se assim contratarem, terem a possibilidade

de serem “ANUNCIANTES ESPECIALISTAS”, conforme alíneas “c” e

“e” desta cláusula e ANEXO II do contrato.

III – CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

3.1. A VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS se reserva ao direito de

alterar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, as Condições, ou, ainda, de

estabelecer determinadas regras em separado para partes específicas do

Portal, que prevalecerão sobre as presentes Condições.

3.2 Pela contratação do serviço para ESPECIALISTAS do site, os mesmos

poderão, havendo o pagamento disposto no ANEXO I do presente termo,

visualizar de forma completa os anúncios de interesse efetuados pelos

anunciantes, e poderão negociar livremente com estes.

3.2 Pela contratação do serviço para “Anúncio do Especialista”, os

mesmos poderão, havendo o pagamento disposto no ANEXO II do presente

termo, Se tornar ANUNCIANTES ESPECIALISTAS e efetuarem anúncios

próprios que serão visualizados na página principal do site pelos

“Anunciantes”, podendo, se assim houver contato pelos anúncios, negociar

livremente com estes.

3.3. A VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS não realiza qualquer atividade

de intermediação entre Anunciantes e ESPECIALISTAS (sendo eles

“Anunciantes Especialistas” ou não), não sendo considerado, em qualquer hipótese, responsável por qualquer obrigação relacionada a tais atividades,

inclusive perante terceiros.

3.4. A VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS deverá ser sempre

considerada, perante os ESPECIALISTAS, como terceiro não interessado nas

negociações que venham a ser realizadas através dos classificados de intenção

do Portal, não estabelecendo qualquer vínculo de associação, sociedade ou

emprego com qualquer usuário do Portal.

3.5. Os ESPECIALISTAS concordam e aceitam que não deverão, em

qualquer hipótese, atuar, informar ou dar a entender, através do uso dos

classificados do Portal ou não, que possuem qualquer vínculo ou acordo

empresarial com a VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS, ou, ainda, que

estejam atuando em nome da VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS, direta

ou indiretamente.

3.6. Ao acessar ou utilizar os classificados imobiliários do Portal, os

ESPECIALISTAS estarão reconhecendo terem lido todas as presentes

Condições e a elas dado sua anuência.

3.7. Caso o Anunciante seja uma pessoa jurídica, a pessoa que em seu

nome utilizar o Portal declara e garante possuir suficientes poderes para

representar tal pessoa jurídica e/ou para aderir às presentes Condições.

IV – DA CLASSIFICAÇÃO DOS ESPECIALISTAS

4.1 Aqueles definidos na cláusula 2, alíneas “c” e “f” como ESPECIALISTAS

e/ou ANUNCIANTES ESPECIALISTAS, deverão ser pessoas com registro em

ordem de classe, sendo esta identificação obrigatória para a utilização da

área restrita do portal;

4.2 Alguns exemplos dos ESPECIALISTAS aqui citados são arquitetos,

construtores, consultores, corretores, engenheiros civis, imobiliárias,

Incorporadoras, técnicos em edificações, entre outros, sempre respeitadas as

ordens da cláusula acima (registro em ordem de classe);

4.3 O contrato pode ser efetuado tanto com profissionais liberais (Pessoas

Físicas), quanto como pessoas jurídicas.

V – MODIFICAÇÕES NO PORTAL5.1. A VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS se reserva ao direito de, a seu

exclusivo critério e conveniência, de tempos em tempos efetuar modificações,

total ou parcialmente, nos classificados do Portal e nestas Condições.

5.2. A utilização dos classificados do Portal pelos Usuários implica na

aceitação da configuração do Portal na data em que tal uso tenha ocorrido,

ainda que envolvendo Anúncios veiculados nos classificados do Portal

anteriormente a esse acesso.

VI – ELEGIBILIDADE

6.1. Os ESPECIALISTAS que quiserem contratar a utilização da área

restrita dos classificados do Portal, bem como fazer anúncios como

“ANUNCIANTES ESPECIALISTAS”, deverão possuir plena capacidade legal

para contratar os serviços disponibilizados pelo Portal, sendo certo e aceito

que a utilização dos classificados do Portal implica numa declaração, pelo

ESPECIALISTA, do atendimento a tal requisito.

6.2. A VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS poderá, na forma e nos

limites previstos pela lei brasileira, manter um banco de dados com dados

dos ESPECIALISTAS e de seu histórico de uso dos classificados do Portal.

VII – FUNCIONAMENTO DOS CLASSIFICADOS DO PORTAL

7.1. Através dos classificados do Portal, os Anunciantes poderão veicular

Anúncios intenção de compra, aluguel, permuta, projetos, construção e

avaliação de imóveis, mediante seu prévio cadastro na área especialmente

destinada a tal finalidade do Portal.

7.2. De outra forma, os ESPECIALISTAS que contratarem o serviço

disposto neste termo, terão acesso às informações apresentadas pelos

Anunciantes, como todas as formas de contato, podendo, livremente,

contratar com estes, sem qualquer interferência por parte da VIVASUL

ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS. O propósito da VIVASUL ANÚNCIOS

IMOBILIÁRIOS, através dos classificados do Portal, é oferecer meios

tecnológicos para que ESPECIALISTAS possam negociar diretamente os

Produtos com os Anunciantes.

7.3 Ainda, os ANUNCIANTES ESPECIALISTAS, poderão, com um limite

previsto no ANEXO III do presente contrato, apresentarem imóveis para compra, aluguel, temporada, permuta, projetos, construção e

lançamento, que ficarão visíveis na página da VIVASUL ANÚNCIOS

IMOBILIÁRIOS, abaixo dos anúncios efetuados pelos Anunciantes (de

intenção).

7.3. A VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS não será considerada em

qualquer hipótese como proprietária dos Produtos, tampouco fornecedora

ou intermediária no fornecimento dos Produtos, sendo responsável apenas

pelo funcionamento dos classificados e da área restrita (esta reservada aos

ESPECIALISTAS) do Portal.

7.4. A VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS não será responsabilizada em

qualquer hipótese pela veracidade das informações contidas em qualquer

Anúncio, que deverão ser confirmadas pelo ESPECIALISTA junto ao

Anunciante.

7.5. A VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS envidará seus melhores

esforços visando a manutenção dos classificados do Portal em funcionamento

24 (vinte e quatro) horas por dia, durante todos os dias da semana, não se

responsabilizando, entretanto, por eventuais indisponibilidades de acesso

decorrentes de problemas técnicos.

VIII – DA FORMA DE REGISTRO DA UTILIZAÇÃO DA ÁREA RESTRITA DOS

CLASSIFICADOS DO PORTAL

8.1. A criação de contas por ESPECIALISTAS para a utilização da área

restrita dos classificados do Portal se dará mediante o preenchimento da

ficha de cadastro para tal finalidade disponível no endereço eletrônico do

Portal, ou, ainda, através da utilização da sua conta em redes sociais de

terceiros, quando permitido pelo Portal;

8.2. A utilização da área restrita reservada aos ESPECIALISTAS que

cumprem as condições deste termo somente será possível com o pagamento

que trata o ANEXO I do presente termo;

8.3 A utilização da possibilidade do “Anúncio do Especialista”, por

parte dos ESPECIALISTAS, ou seja, os ANUNCIANTES ESPECIALISTAS,

somente será possível com o pagamento que trata o ANEXO III do presente termo, e estes também não poderão contratar tal serviço se não

contratarem a utilização da área de ESPECIALISTAS do portal;

8.4. A vinculação da conta do ESPECIALISTA a uma conta em redes

sociais de terceiros poderá se dar (a) através do fornecimento de suas

informações de acesso a tais contas para o Portal; ou (b) pela concessão de

permissão para que o Portal acesse a conta de propriedade do

ESPECIALISTA na rede social de terceiros.

8.5. O ESPECIALISTA reconhece e aceita ser responsável perante a rede

social de terceiro pelas informações fornecidas ao Portal e/ou por ele

acessadas de qualquer forma, outorgando ao Portal plena autorização para

utilização das informações necessárias para conclusão da criação da sua

conta.

8.6. Em hipótese alguma a VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS será

responsável ou de qualquer maneira atuará como intermediário no

relacionamento existente entre ESPECIALISTAS e a rede social de terceiro,

permanecendo alheio a tal vinculo jurídico.

8.7. A VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS se reserva o direito de

cancelar a conta do ESPECIALISTA que contenha informações diferentes,

imprecisas, incorretas ou fraudulentas, ou, ainda, de qualquer maneira em

desacordo com as presentes Condições, em especial, da cláusula 9.4.

8.7. O ESPECIALISTA não poderá compartilhar sua conta com terceiros

tampouco franquear-lhes acesso à mesma, exceto com expressa autorização

da VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS.

IX – ANÚNCIOS

9.1. Os Anunciantes poderão postar nos classificados do Portal Anúncios

relacionados intenção de compra, aluguel, permuta, projetos, construção e

avaliação de imóveis, com todas as informações que o Portal venha a solicitar

de forma a identificar perfeitamente as características e a disponibilidade

desses Produtos, respondendo exclusivamente pela fidelidade e acuidade das

informações veiculadas.

9.2. Efetuados os anúncios de interesse pelos anunciantes, os

ESPECIALISTAS que efetuarem seu cadastro e pagarem os valores conforme as cláusulas 8.1 e 8.2 poderão visualizar todas as informações prestadas pelos

anunciantes para que façam o contato e propostas de Produtos;

9.3. Os ESPECIALISTAS terão acesso aos Anúncios de intenção mediante

acesso ao Portal em sua área restrita, sendo certo e aceito que os resultados

de busca por Anúncios poderão depender de fatores variados, inclusive, de

serviços que possam vir a ser contratados pelos ESPECIALISTAS junto ao

Portal para maior destaque dos Anúncios de intenção.

9.4 Os ESPECIALISTAS também poderão, acaso assim quiserem,

pagando os valores contidos no ANEXO III do presente contrato, tornar-se

ANUNCIANTES ESPECIALISTAS, podendo efetuar anúncios de compra,

aluguel, temporada, permuta, projetos, construção e lançamento de

imóveis, os quais ficarão visíveis na página de anúncios da VIVASUL

ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS, abaixo dos anúncios de interesse dos anunciantes

do portal.

9.4. Os ESPECIALISTAS não poderão, em qualquer hipótese, anunciar os

mesmos Produtos dos quais se manifestou a intenção de compra/aluguel em

outros veículos e/ou portais, próprios ou não, por valores inferiores aos

oferecidos através dos Anúncios, sendo desde já certo e aceito que o

descumprimento desta obrigação implicará na exclusão imediata do

ESPECIALISTA do Portal a exclusivo critério da VIVASUL ANÚNCIOS

IMOBILIÁRIOS.

9.5. Os interesses postados serão automaticamente considerados inativos

e retirados dos resultados de busca dos classificados do Portal após 30 (trinta)

dias da sua publicação, podendo ser repostado pelo Anunciante através do

Portal em campo específico com essa finalidade.

9.6. Anúncios inativos há mais de 6 (seis) meses poderão ser

definitivamente excluídos dos bancos de dados dos classificados do Portal, a

exclusivo critério da VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS, não sendo este

responsável pela manutenção de quaisquer informações sobre tais Anúncios

após a sua exclusão.

X – NENHUM ENDOSSO10.1. A VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS não se compromete quanto

à veracidade das informações repassadas pelos Anunciantes ou Usuários

através do Portal, a quais permanecerão como de responsabilidade de quem

as forneceu.

XI – NEGOCIAÇÃO E COBRANÇA

11.1. Anunciantes e ESPECIALISTAS (sendo ANUNCIANTES

ESPECIALISTAS ou não) poderão negociar livremente os Produtos,

diretamente e sem a intermediação do Portal, através dos dados cadastrais

e/ou de contato fornecidos.

11.2. A publicação de Anúncios de interesse nos classificados do Portal é

gratuita (frisa-se que apenas dos anunciantes de interesse, pelos Anunciantes,

e não pelos ANUNCIANTES ESPECIALISTAS), podendo a VIVA SUL

ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS, a seu exclusivo critério, oferecer aos Anunciantes

serviços adicionais pagos que permitam maior destaque ao Anúncio nos

classificados do Portal, entre outros.

11.3. O Anúncio deverá conter todas as informações solicitadas pelo

Portal como necessárias para a sua veiculação, as quais podem mudar de

tempos em tempos, conforme critério do Portal.

XII – OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DOS ANUNCIANTES

12.1. O ESPECIALISTA ficará responsável pelo pagamento à VIVASUL

ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS pelos serviços adicionais passíveis de cobrança que

venha a adquirir do Portal, conforme ANEXOS I, II e III.

XIII – RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

13.1. Os ESPECIALISTAS do Portal se comprometem a:

  1. a) Não utilizar o Portal com qualquer propósito criminoso, nocivo,

ilegal, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso,

infundado, discriminatório e/ou que deixe de atender critérios de

veracidade;

  1. b) Não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que

induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias,mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons

costumes e que contrariem a ordem pública; que assediem ou invadam

a privacidade alheia, sejam vulgares, profanas, sexualmente explícitas,

obscenas, racial ou etnicamente ofensivas, ou, de qualquer outra

forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou

morais à VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS, seus empregados,

qualquer um dos seus colaboradores ou terceiros;

  1. c) Não se cadastrar com informações falsas ou de propriedade de

terceiros;

  1. d) Não enviar qualquer informação que não seja de domínio público

sobre a VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS ou qualquer outra

empresa ou pessoa, sem a devida autorização. Isso inclui fornecer

informações (e-mail, endereço, telefone e outras) de natureza

nitidamente pessoal do próprio ESPECIALISTA ou de terceiros;

  1. e) Não aproveitar o mesmo Anúncio contratado para inserir

informações e/ ou fotos, ou, de qualquer modo, fazer referência a

outro(s) Produto(s);

  1. f) Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
  2. g) Não violar a privacidade de outros internautas, sejam Anunciantes

ou ESPECIALISTAS;

  1. h) Não enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com

conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou

temporário nos equipamentos do destinatário, da VIVASUL

ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS ou no Portal;

  1. i) Não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio

Eletrônicos falsos;

  1. j) Não infringir qualquer direito a patente, marca, segredo industrial,

copyright, outros direitos de propriedade de qualquer parte, ou

configurar qualquer tipo de atos ou omissões contrários à legislação

e/ou considerados crimes, incluindo, mas não se limitando, a crimes

contra a honra (injúria, difamação, calúnia), crimes de concorrência

desleal e outros crimes tipificados na lei de Propriedade Industrial

(9.279/96) e na Lei de Direito Autoral (9.610/98);11. k) Não utilizar os dados para contato de Anunciantes do portal com

outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial

vinculada ao Anúncio;

  1. l) Não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no Portal para fins

diversos daqueles a que se destinam;

  1. m) Não utilizar o Portal para fins outros além daqueles que

ordinariamente se espera de um internauta e/ou usuário interessado

na VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS.

XIV – OBRIGAÇÕES DOS ESPECIALISTAS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

14.1. Os ESPECIALISTAS, também aqui contidos os ANUNCIANTES

ESPECIALISTAS, independentemente de qualquer formalização, deverão

utilizar o Portal de acordo com os termos e condições ora estabelecidos,

devendo se abster da prática de quaisquer atos capazes de distorcer os

propósitos e usos informados nestas Condições para o Portal, em especial:

(a) a utilização do Portal para a prática de atos ilícitos ou criminosos;

(b) a utilização de subterfúgios para obtenção de informações sigilosas detidas

pela VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS; ou

(c) a utilização de robôs ou outros meios para utilização e/ou controle

simultâneo de mais de uma conta.

14.2. Todas as informações que venham a ser fornecidas pelos Usuários

através do Portal, inclusive Login /ou dados de acesso, são de propriedade da

VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS, sendo incorporadas ao seu banco de

dados.

14.3. Os ESPECIALISTAS deverão fornecer e manter em tal condição

dados verdadeiros, precisos, atuais e completos.

14.4. As informações contidas nos bancos de dados da VIVA SUL

ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS serão tratadas de forma segura e protegidas

contra a utilização por terceiros.

14.5. Exceto se de outro modo solicitado por órgão ou entidade

governamental com poder de polícia ou jurisdicional, ou na forma de

negociação do site, nenhuma das informações fornecidas pelos Usuários à VIVA SUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS serão fornecidas a terceiros sem o seu

expresso consentimento prévio.

XV – RESCISÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

15.1. Os ESPECIALISTAS poderão rescindir sua relação contratual com a

VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS mediante o simples cancelamento de

sua conta no Portal, desde que não tenham quaisquer pendências ou

obrigações financeiras em aberto.

15.2. A VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS poderá rescindir sua relação

contratual com os Anunciantes a qualquer tempo, mediante sua exclusão do

Portal, em caso de descumprimento das presentes Condições.

15.3. Os ESPECIALISTAS deverão proteger e manter indene a VIVASUL

ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS em quaisquer demandas originais e/ou por

qualquer razão relacionadas com o uso do Portal indevido, incorreto ou

contrário à lei, arcando com todos os custos relacionados com a defesa e

reparação de danos eventualmente sofridos pela VIVASUL ANÚNCIOS

IMOBILIÁRIOS por tal razão.

15.4. A VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS não é responsável pela

veracidade das informações repassadas pelos ESPECIALISTAS através do

Portal, cuja verificação de veracidade é de responsabilidade exclusiva destes.

XVI – JURISDIÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

16.1. As presentes Condições serão interpretadas de acordo com as leis da

República Federativa do Brasil.

16.2. Qualquer conflito oriundo ou relacionado às presentes Condições

será objeto de apreciação pelo foro competente da cidade de Taió-SC.

ANEXO I – DOS PLANOS REFERENTES À ÁREA DO ESPECIALISTA

 

Os planos a serem contratados pelos especialistas terão os seguintes preços:

Plano 01 anúncio -> R$: 10,00 / mês

Plano 50 anúncios -> R$: 100,00 / mês

Plano 125 anúncios -> R$: 150,00 / mês

Plano 250 anúncios -> R$: 250,00 / mês

Plano 500 anúncios -> R$: 350,00 / mês

Plano 1000 anúncios -> R$: 450,00 / mês

 

  1. O pagamento poderá efetuado por boletoou de

forma diversa, em acordo com a VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS.

 

ANEXO II- DOS ANUNCIANTES ESPECIALISTAS:

Os planos relativos aos ANUNCIANTES ESPECIALISTAS TERÃO OS

SEGUINTES PREÇOS:

Plano 01 anúncio -> R$: 10,00 / mês 

Plano 50 anúncios -> R$: 100,00 / mês

Plano 125 anúncios -> R$: 150,00 / mês

Plano 250 anúncios -> R$: 250,00 / mês

Plano 500 anúncios -> R$: 350,00 / mês

Plano 1000 anúncios -> R$: 450,00 / mês

 

 Apenas quem já for ESPECIALISTA, pagando os valores do plano conforme

ANEXO I do presente poderá ser também ANUNCIANTE ESPECIALISTA,

atender os interesses e anunciar seus imóveis e serviços.

– O pagamento poderá efetuado por boleto ou de forma

diversa, em acordo com a VIVASUL ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS.